Última atualização: 1 de novembro de 2026
1. Sobre a Mitabon
A Mitabon (mitabon.co) põe hóspedes em contacto com anfitriões que arrendam casas de férias. A Mitabon está registada na Câmara de Comércio dos Países Baixos (KvK) com o número 85899054. A Mitabon é gratuita para os hóspedes.
Podes contactar-nos através de support@mitabon.co. Este endereço é também o nosso ponto de contacto para as autoridades, que nos podem escrever em inglês ou em neerlandês.
2. O papel da Mitabon
A Mitabon é uma plataforma, não uma agência de arrendamento. Quando reservas, o contrato de arrendamento é celebrado entre ti e o anfitrião. A Mitabon não é parte nesse contrato. A Mitabon é responsável pelo funcionamento da plataforma em si: a apresentação dos anúncios, o envio dos teus pedidos de reserva e das tuas mensagens, e o acesso à tua conta.
3. Reservar
Quando reservas, envias um pedido de reserva ao anfitrião. Antes de o enviares, vês: o preço total para as tuas datas, incluindo todos os custos adicionais obrigatórios (por exemplo, o custo de limpeza ou a taxa turística); a caução, se o anfitrião a pedir; e ainda as regras da casa, as condições e a política de cancelamento do anfitrião. Ao enviares o pedido, aceitas as regras da casa e as condições do anfitrião.
O teu pedido ainda não vincula o anfitrião. O contrato de arrendamento é celebrado, e a tua reserva torna-se vinculativa, quando o anfitrião aceita o teu pedido. O anfitrião também pode recusá-lo e, se não responder a tempo, o pedido expira. Em qualquer destes casos, informamos-te por e-mail.
4. Pagamento e caução
Pagas diretamente ao anfitrião, nos termos acordados com ele. A Mitabon não recebe nem guarda pagamentos e não cobra aos hóspedes qualquer taxa de reserva. Alguns anfitriões pedem uma caução. O anfitrião é responsável pela caução: pelas respetivas condições, por eventuais deduções (por exemplo, relativas ao consumo de energia) e pela sua devolução depois da tua estadia. Na tua reserva, a Mitabon limita-se a mostrar a liquidação da caução tal como o anfitrião a introduziu.
5. Cancelar
A tua reserva está sujeita à política de cancelamento do anfitrião. Podes consultá-la no anúncio antes de reservar. Para cancelar, contacta o anfitrião: através do chat da Mitabon ou de outra forma combinada com ele, por exemplo por e-mail ou WhatsApp. Cancela por escrito, para que ambos fiquem com um registo. O eventual reembolso depende da política de cancelamento. O direito de livre resolução de 14 dias previsto para os contratos celebrados à distância não se aplica ao fornecimento de alojamento para fins não residenciais com data ou período de execução específicos.
Se o anfitrião cancelar a tua reserva, informamos-te por e-mail, e o anfitrião tem de te devolver o que já pagaste.
6. Anúncios
Os anfitriões escrevem os seus próprios anúncios e são responsáveis por eles: descrições, fotografias, preços, disponibilidade e regras da casa. Fazemos o possível para que a informação na Mitabon seja exata, mas não podemos garantir que cada anúncio esteja correto e atualizado. Os textos dos anúncios podem ser traduzidos automaticamente; se uma tradução não for clara, pede esclarecimentos ao anfitrião.
Achas que um anúncio, uma avaliação ou uma mensagem tem conteúdo ilegal ou enganoso? Envia-nos uma notificação sobre esse conteúdo através de support@mitabon.co. Diz-nos onde se encontra, por exemplo com o link para o anúncio, e porque achas que viola a lei ou estes termos de serviço. Analisamos cada notificação, decidimos de forma diligente e comunicamos-te a nossa decisão.
7. A tua conta
Para reservar, usar o chat ou escrever uma avaliação, precisas de uma conta. Guarda os teus dados de acesso em segurança e não os partilhes. Se achares que outra pessoa está a usar a tua conta, altera a tua palavra-passe e avisa-nos de imediato através de support@mitabon.co. Só deves reservar se tiveres capacidade para celebrar um contrato de arrendamento. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento na página da tua conta. A nossa política de privacidade explica que dados conservamos depois disso e durante quanto tempo.
8. Mensagens e avaliações
Usa o chat apenas para assuntos relacionados com a tua estadia. Podes escrever uma avaliação por estadia, depois de esta terminar. Depois de publicada, uma avaliação já não pode ser alterada, e o anfitrião pode responder-lhe. Se quiseres que a tua própria avaliação seja removida, envia-nos um e-mail. As avaliações têm de ser honestas e basear-se na tua própria estadia. Não publiques nada ilícito, ofensivo, ameaçador ou enganoso, nem dados pessoais de outras pessoas. Podemos remover conteúdos que violem estas regras e suspender contas utilizadas de forma abusiva. Se removermos algo que publicaste ou suspendermos a tua conta, explicamos-te o que fizemos e porquê. Se achares que nos enganámos, responde à nossa mensagem e voltaremos a analisar a situação.
9. Responsabilidade
O anfitrião é responsável pelo alojamento, pela tua estadia e por aquilo que promete no seu anúncio. A Mitabon não é responsável pela estadia em si, pelos atos do anfitrião nem por acordos entre ti e o anfitrião. Também não somos responsáveis pela utilização abusiva da plataforma por terceiros, como anúncios falsos ou reservas falsas, exceto se isso nos tiver sido comunicado e não tivermos agido.
A Mitabon é gratuita para os hóspedes. Fazemos o possível para que a plataforma e os nossos e-mails funcionem, mas não podemos garantir que funcionem sempre. Verifica sempre os dados da tua reserva e contacta o anfitrião se algo não estiver certo.
Na medida em que a lei o permita, a Mitabon só é responsável pelos danos diretos causados por culpa da Mitabon, até um máximo de 100 € por ocorrência, uma vez que a Mitabon é gratuita para os hóspedes. Esta limitação não se aplica quando a lei a proíbe, por exemplo em caso de dolo ou culpa grave.
10. Alterações
Podemos alterar estes termos de serviço. A nova versão será publicada nesta página com uma nova data e aplicar-se-á a partir dessa data. As alterações não se aplicam às reservas que já fizeste: essas continuam sujeitas aos termos de serviço em vigor no momento em que enviaste o teu pedido.
11. Lei aplicável
Estes termos de serviço regem a tua utilização da Mitabon. Aplica-se a lei neerlandesa. Se residires noutro país que não os Países Baixos, manténs a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do teu país de residência. O contrato de arrendamento com o anfitrião é um contrato autónomo entre ti e o anfitrião, sujeito às condições próprias do anfitrião.